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Despacho n.º 5291/2015 - Centros Prescritores

O presente despacho estabelece a rede nacional de CRTIC como centros prescritores de produtos de apoio do Ministério da Educação e Ciência no âmbito do SAPA, as suas atribuições, constituição e competências da equipa, bem como a responsabilidade pela monitorização da atividade destes Centros.